Ao utilizar o site www.farmaciapaixao.pt,
está a concordar com estes Termos e Condições.
A Farmácia Paixão pode rever, atualizar e
alterar estes Termos e Condições em qualquer momento. A sua utilização, de
forma pontual ou continuada, irá significar que concorda com todas as
alterações introduzidas.
A Farmácia Paixão reserva o direito de
cancelar, nas circunstâncias apropriadas, todas as contas de clientes que
infrinjam os presentes Termos e Condições.
1. Contactos e Apoio ao
Cliente
A Farmácia Paixão de Massa Patrocínio
Farmácia Sociedade Unipessoal LDA tem a sua sede no Largo do Pelourinho nº4;
6420-112 Trancoso.
Para informações adicionais, pode contactar a
Farmácia Paixão através do email farmaciapaixao@mail.com , se preferir, pode
fazê-lo por telefone, nos dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 09:00h às
18:00h através do número +351 271811173.
2. Política Comercial
2.1. As fotografias apresentadas no site são
meramente ilustrativas, por isso deverá sempre consultar a descrição do
produto para melhor informação acerca das respetivas características dos
artigos que pretende adquirir. As fotografias das cores/tons são meramente
orientadoras, uma vez que as mesmas podem variar consoante o ecrã de computador
usado para a sua visualização. A Farmácia Paixão declina qualquer
responsabilidade por eventuais variações de cor que possam surgir. Em caso de
dúvida contacte a Farmácia Paixão antes de efetuar a compra.
2.2. Os preços e especificações dos produtos
estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da
Farmácia Paixão para manter toda a informação atualizada, alguns produtos
poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que
procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao
preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior,
informaremos o(a) “Comprador(a)” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de
aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
2.3. A validação do pedido de encomenda supõe
que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais
de Venda do site www.farmaciapaixao.pt .
3. Obrigações dos Clientes
e Utilizadores
3.1. Qualquer visitante do site www.farmaciapaixao.pt
obriga-se a cumprir e a respeitar as presentes condições gerais, designadamente
observando as seguintes obrigações:
- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a
impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a Farmácia
Paixão possa processar devidamente as encomendas;
3.2. O(A) “Comprador(a)” é o(a) único(a)
responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Farmácia Paixão e
compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da
sua Conta de Registo em www.farmaciapaixao.pt.
3.3. A Farmácia Paixão exime-se de qualquer
responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da
encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a)
“Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.
4. Realização de encomenda
4.1 Medicamentos
4.1.1. Para efetuar uma encomenda é
necessário que o(a) “Comprador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de
uso frequente e que se registe como Cliente preenchendo o formulário disponível
online.
4.1.2. O pedido de medicamentos pode ser
feito:
Online: fazendo o registo,
encomenda e pagamento através do site.
Telefone: através do contacto
telefónico 271811173.
E-mail: enviando e-mail para farmaciapaixao@gmail.com
4.2 Restantes Produtos
4.2.1. Para efetuar uma encomenda é necessário
que o(a) “Comprador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida e de uso
frequente e que se registe como Cliente preenchendo o formulário disponível
online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos
os produtos que o(a) “Comprador(a)” pretenda adquirir, seguindo todos os passos
da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
4.2.2. Logo que termine a sua compra,
receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima
ou efetue o download desta cópia para referência futura. Caso os dados não
estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação
da compra efetuada.
4.2.3. Em caso de não confirmação do
pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda,
a Farmácia Paixão reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de
cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da
mesma.
5. Disponibilidade dos
produtos
5.1. A Farmácia Paixão apenas processa a encomenda
efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento.
5.2. A informação sobre a disponibilidade dos
produtos refere-se ao momento em que o cliente faz a compra. Só após
confirmação do pagamento é que é feita a validação final de disponibilidade de
stock. Aconselha-se por isso que o pagamento ocorra logo após a realização da
encomenda.
5.3. A satisfação de todas as encomendas
realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Farmácia
Paixão reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar
encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de
indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Farmácia Paixão informará
de imediato o(a) “Comprador(a)” do cancelamento parcial ou total da sua
encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva
quantia paga.
6. Confirmação ou
cancelamento de encomendas
6.1. A Farmácia Paixão procederá ao
cancelamento das encomendas quando o cliente não efetua o pagamento no prazo
estipulado, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os
produtos encomendados já não se encontram disponíveis ou a encomenda de
medicamentos é para ser entregue num dos conselhos não autorizados. Em qualquer
dos casos referidos, a Farmácia Paixão informará via e-mail o(a) “Comprador(a)”
que o contrato de venda não foi efetuado e que a Farmácia Paixão não prosseguiu
com a venda, especificando as razões para tal.
6.1.1. Se tiver sido feita uma encomenda, e
respetivo pagamento, para produtos que, entretanto, ficaram indisponíveis, a
Farmácia Paixão procederá ao reembolso do valor pago pelos itens
indisponíveis.
6.1.2. A Farmácia Paixão reserva-se o direito
de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de
responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o
direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou
confirmada pela Farmácia Paixão, designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante na ficha de cliente não é correta ou verificável;
- A compra exige receita médica ou médico-veterinária e o cliente não a
apresenta;
- O pagamento da encomenda não é efetuado num período de 3 dias úteis
subsequentes à realização da mesma;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a)
“Comprador(a)”;
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s)
produto(s)..
6.2. Antes do envio, o(a) “Comprador(a)”
pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) “Comprador(a)” efetuar uma
encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado
da encomenda através do menu “Histórico de Encomendas”, se o estado da
encomenda não mencionar “Enviado”, então, pode ainda existir a possibilidade de
esta ser cancelada. Para isso, o(a) “Comprador(a)” deverá contactar a Farmácia Paixão
através do e-mail ou telefone e solicitar o cancelamento da sua encomenda. O
cancelamento só será efetivo após confirmação pela farmácia.
6.2.1. Caso o pedido de cancelamento seja bem
sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será
processada.
6.2.2. Se o pedido de cancelamento não for
possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao
“Comprador(a)” que, caso mantenha a sua intenção, deverá acionar o seu
direito de livre resolução do contrato.
6.2.2.1 Por motivos de proteção da
saúde, higiene, suscetibilidade à deterioração e impossibilidade de
reenvio, os medicamentos, suplementos alimentares, alimentos, equipamentos
e artigos de utilização pessoal, dispositivos médicos e produtos de
dermocosmética são exceções ao direito de livre resolução.
6.2.3. Sempre que haja lugar a cancelamento
de encomendas, por pedido do “Comprador(a)”, pagas por MB Way ou
referência multibanco, ao valor a reembolsar será descontada a tarifa de
utilização suportada pela farmácia (comissão 3,4% sobre o valor da compra
mais tarifa fixa de 0,35€).
6.2.4. Sempre que haja lugar a cancelamento
de encomendas, por pedido do “Comprador(a)”, o reembolso será
efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na encomenda original
(exceto encomendas pagas por referência multibanco, em que o reembolso será
processado através de transferência bancária). As despesas
bancárias associadas ao reembolso ficam por conta
do “Comprador(a)”. Ou seja, receberá o valor pago menos as
despesas envolvidas na transferência.
7. Condições de Pagamento
e Garantias de Segurança
7.1 As formas de pagamento disponíveis são
apresentadas em
www.farmaciapaixão.com.
7.2- Poderá pagar os medicamentos sujeitos a
receita médica na entrega com dinheiro ou por multibanco.
7.3. Poderá pagar os restantes produtos por:
- Transferência bancária, para o IBAN PT50000703160004783000587;
- Referência multibanco;
- MB Way;
7.3. No caso de pagamento por transferência
bancária deverá indicar sempre a referência da sua encomenda. A Farmácia Paixão
não se responsabiliza por qualquer atraso devido à dificuldade de
validação do pagamento por ausência desta informação. Nos casos em que não seja
possível a indicação da referência (ex. transferência realizada em ATM) por
favor contacte a Farmácia Paixão indicado o nome do titular da conta a partir
da qual fez o pagamento.
7.4. Apenas iniciaremos o tratamento da
encomenda após termos rececionado o pagamento. Se o pagamento da encomenda
não for efetuado no prazo de 3 dias úteis, subsequentes
à realização da mesma, a encomenda será cancelada.
8. Preços
8.1. Os preços dos produtos exibidos no site
incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
8.2. Os portes de envio serão suportados pelo
cliente sendo os valores indicados no momento da encomenda.
8.3. Os preços são todos discriminados em
Euros
9. Encomenda de
medicamentos de uso humano
9.1. Sempre que compra um medicamento,
sujeito ou não a receita médica, estão disponíveis apenas duas formas de
entrega:
- Entrega ao domicílio de medicamentos
- Levantamento na farmácia
9.2. A entrega de medicamentos ao domicílio
apenas está disponível nos seguintes concelhos:
- Trancoso
- Aguiar da Beira
- Meda
-Sernancelhe
9.3. A venda de medicamentos sujeitos a
receita médica, observa as disposições legais aplicáveis em relação à
obrigatoriedade de apresentação de receita médica;
9.4. A entrega ao domicílio é efetuada sob a
supervisão de um farmacêutico, respeitando as regras de transporte
previstas nas boas práticas de distribuição de medicamentos.
9.5. As entregas ao domicílio serão
efetuadas de segunda a sexta, exceto feriados. As encomendas realizadas fora
dos dias úteis serão entregues no dia útil seguinte. A Farmácia paixão
compromete-se a entregar os medicamentos num prazo limite de 48 horas, após
confirmação de pagamento.
9.6. Apenas serão processadas encomendas
de valor superior a 15€.
9.7. A realização de encomendas contendo
medicamentos, com entrega em concelhos diferentes dos referidos no ponto 9.2.,
serão automaticamente anuladas. Caso o pagamento tenha sido, entretanto, efetuado,
o valor será devolvido, descontando as tarifas suportadas pela farmácia de
acordo com o método de pagamento usado (MB Way ou referência multibanco a
tarifa de utilização suportada pela farmácia é de 3,4% sobre o valor da
compra mais tarifa fixa de 0,35€).
10. Custo de Envio
10.1. Medicamentos de uso
humano
10.1.1. O serviço de entrega ao domicílio:
Na cidade de Trancoso é gratuito.
No concelho de Trancoso, mas fora da Cidade e
nos concelhos limítrofes tem um custo de 3.0€.
10.2. Restantes Produtos
10.2.1. As despesas de envio associadas à sua
encomenda:
Na cidade de Trancoso é gratuito;
No concelho de Trancoso, mas fora da Cidade e
nos concelhos limítrofes tem um custo de 3.0€;
No restante país o custo é de 4 euros;
Encomendas acima de 50 euros os portes são
gratuitos.
11. Preparação e Entrega
das encomendas
11.1. Salvo acordo em contrário entre as
partes, a Farmácia Paixão dá cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30
dias, a contar do dia seguinte ao efetivo pagamento da encomenda.
11.1.1. Não fazemos entregas fora do
território de Portugal Continental.
11.1.2. Nos envios nacionais está excluído o
tempo relativo aos procedimentos das transportadoras que tenham por causa um
acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
11.1.3. Apenas serão processadas encomendas
de valor superior a 15€.
11.2. Após registada a sua encomenda, sendo
confirmado o respetivo pagamento, a encomenda entra em fase de preparação. Esta
fase demora em média 3 a 5 dias úteis, estando disponíveis todos os produtos da
sua encomenda. Se necessitar dos produtos encomendados para uma data específica
deverá sempre contactar a Farmácia para verificar se há essa
possibilidade.
11.3. Concluída a fase de preparação, a
Farmácia Paixão procede ao envio observando os seguintes prazos médios de entrega:
- entre 1 a 5 dias úteis.
11.3.1. A Farmácia Paixão só faz
expedição de encomendas nos dias úteis. O tempo estimado para
expedição varia em função do transportador e do destino da sua encomenda.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa de datas
apresentadas, não confere o direito a indemnização. Se
ultrapassados os prazos médios acima referidos a encomenda não for
rececionada pelo(a) “Comprador(a)”, deverá contactar-nos por
e-mail ou telefone para que seja averiguado o motivo do atraso.
11.3.1.1. Caso não seja possível identificar
de imediato o motivo do atraso, será aberto um processo de averiguação junto da
respetiva transportadora. O tempo máximo de resposta são 30 dias para
envios nacionais. Só após finalizado o processo de averiguação, e concluindo-se
que efetivamente a encomenda não foi entregue, por motivo alheio ao cliente,
será realizado novo envio ou reembolso da mesma.
11.3.2. A Farmácia Paixão não será
responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação
de envio que tenha por causa um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu
controlo razoável.
11.4. A entrega das encomendas dá-se
quando o consumidor adquira o controlo ou a posse física do bem.
11.5. Quando a Farmácia Paixão envia os bens
para o consumidor, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o
consumidor quando este ou um terceiro por ele indicado, que não o
transportador, adquira a posse física dos bens.
11.6. No momento da entrega, o(a)
“Comprador(a)” deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no
sentido de averiguar eventuais danos, seguindo os seguintes
procedimentos:
1.
Inspecione a embalagem da encomenda, se
verificar que há indícios da encomenda apresentar anomalias
(amolgada, aberta, rasgada, etc.) deve recusar e registar de forma concreta
essas anomalias no documento de entrega do estafeta ou carteiro. A encomenda
depois de entregue e/ou aberta não pode ser recusada uma vez que o
carteiro e/ou estafeta não a aceita. A Farmácia Paixão procederá ao reembolso
dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede,
rececione e complete o processo de devolução.
2.
Se a embalagem estiver intacta, aceite a
encomenda, mas verifique na mesma o conteúdo. Se visualizar algum dano (produto
partido, amolgado, molhado, a verter, etc.) registe de forma concreta essas
anomalias no documento de entrega do estafeta ou carteiro, especificando que
produtos estão danificados. A Farmácia Paixão procederá ao reembolso dos
valores pagos pelos produtos danificados logo que, na sua sede, rececione
a informação da transportadora e complete o processo de devolução.
Caso receba um volume/produto danificado e
não efetue estes procedimentos, a Farmácia Paixão não se responsabilizará pelos
danos no(s) artigo(s) encomendados.
11.7. Caso a encomenda não seja
entregue ao “Comprador(a)”, por motivos alheios à farmácia (ex. morada errada,
ausência do destinatário, não levantamento da encomenda em tempo útil na
estação dos CTT ou outro ponto de recolha, etc.…) a encomenda voltará para as instalações
da farmácia onde ficará disponível para levantamento.
11.7.1. As encomendas que se encontrem na
farmácia no estado "Disponível para Levantamento", caso não sejam
levantadas no prazo de 6 meses, seguirão para destruição.
11.8. Caso o “Comprador” forneça
uma morada de entrega errada ou incompleta, se encontre ausente, não proceda ao
levantamento ou se recuse a aceitar a entrega da totalidade ou parte da sua
encomenda, será responsável pela deterioração dos produtos, custos de
envio e taxas de pagamento incorridas pela Farmácia Paixão. Estes
valores serão deduzidos ao reembolso da encomenda.
11.9. Nos pagamentos por Paypal cartão
de crédito, MB Way e referência multibanco, a farmácia suporta uma tarifa de
utilização de valor variável em função do valor total da encomenda (comissão
3,4% sobre o valor da compra mais tarifa fixa de 0,35€). Estes
valores serão deduzidos ao reembolso da encomenda.
11.10. No caso de receber produtos trocados,
por engano no envio por parte da Farmácia Paixão, o(a) “Comprador(a)” deve
comunicar, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos mesmos, desde
que os produtos se encontrem intactos, completos e dentro da embalagem
original. Deverá enviar e-mail (farmaciapaixao@gmail.com) informando a
referência da encomenda, a descrição do erro e se pretende o reembolso da
quantia paga ou se mantém interesse na aquisição do produto encomendado.
11.10.1. Caso o(a) “Comprador(a)” mantenha
interesse em receber o produto encomendado, este só será enviado após
rececionarmos o produto recolhido.
11.10.2.Os custos com a devolução ou recolha
dos produtos devido a erro de envio, serão suportados pela Farmácia. O(a)
“Comprador(a)” será contactado para agendamento da recolha. Caso recuse a
entrega dos artigos à transportadora ou esteja ausente no momento da recolha,
incumbe ao “Comprador(a)” suportar o custo da devolução do bem.
12. Direito de livre
resolução
12.1-A encomenda considera-se
aceite se, após rececionar a encomenda, o cliente não devolver a encomenda nos
15 dias subsequentes.
Regras
das devoluções:
- A embalagem deverá estar
intacta, sendo devolvida junto com a fatura. Não são aceites produtos
danificados, abertos ou usados.
- Não são aceites devoluções de
medicamentos, lingerie, meias, material ortopédico, alimentação ou
qualquer outro produto que atendendo às suas características a sua
devolução poderá pôr em causa a sua integridade.
- Não são aceites
bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de
se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
4.
Não são aceites bens que, após a sua entrega
e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
- Os portes de envio da devolução
serão suportados pelo cliente e não serão reembolsados
- Quando aplicável, o valor da
compra será devolvido através do meio de pagamento selecionado pelo
cliente.
- Quando fizer a devolução deverá
garantir que o produto está acompanhado, quando aplicável, das amostras e
ofertas, entre outros, respeitando as condições de envio originais (se o produto
a devolver esteve associado a uma campanha promocional ou se a compra
permitiu ganhar algum produto de oferta, o cliente deverá devolver o
produto juntamente com a oferta);
A ter em atenção:
12.2-Deverá sempre contactar-nos
antes de efetuar o envio da devolução através do email: farmaciapaixao@gmail.com e
indicar o número da encomenda, a referência(s) do(s) produto(s) a devolver, a
forma de reembolso pretendida e o motivo da devolução. Os produtos devolvidos
deverão ser enviados ao cuidado da Farmácia Paixão Largo do
pelourinho nº4; 6420-112 Trancoso.
12.3. A Farmácia Paixão reterá o reembolso
até ter recebido os bens devolvidos.
12.4- Incumbe ao “Comprador(a)”
suportar o custo da devolução do bem.
12.5. O(A) “Comprador(a)” deve conservar
os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.
A devolução dos artigos deverá ser realizada na embalagem original, com as
respetivas etiquetas de preço e proteção intactas e sem qualquer vestígio de
uso, juntando a fatura e todas as ofertas enviadas.
12.6-O reembolso pode demorar
entre 5 e 15 dias úteis a ser processado e o cliente receberá um e-mail de
confirmação assim que a conta for creditada. Irá receber um e-mail de
confirmação que a sua conta foi creditada assim que o seu reembolso for
processado.
Trocas
Caso pretenda receber outro
produto em troca, em vez de obter o reembolso do produto devolvido, deverá ter
em conta o seguinte:
- O envio dos produtos depende da
disponibilidade de stock. No caso de não ser possível a substituição, será
feito o reembolso;
- Caso aplicável, os custos
adicionais (diferença de preço, custo de transporte etc.), são da
responsabilidade do cliente.
- Se o valor dos produtos
adquiridos por troca for inferior ao valor da primeira encomenda, a
Farmácia Paixão procederá ao reembolso da diferença. Caso contrário, o
cliente deve fazer o pagamento do valor em falta.
Faremos sempre o nosso melhor
para resolver todas as questões e situações com rapidez e simplicidade,
minimizando o inconveniente causado ao cliente.
13. Garantia de
Produtos
13.1. Em caso de falta de conformidade
do bem com o contrato, o Comprador tem direito a que esta seja reposta, por
meio de reparação ou de substituição.
13.2. Para exercer os seus direitos, o
consumidor deve denunciar à Farmácia Paixão a falta de conformidade por
meio de carta (Largo do pelourinho nº4; 6420-112 Trancoso) ou correio
eletrónico (farmaciapaixao@gmail.com).
13.4. No caso de bem móvel este deverá ser
entregue nas instalações da Farmácia Paixão. Os custos de envio serão
suportados pelo Comprador.
14. Validade das promoções
ou campanhas comerciais
14.1. As ofertas promocionais ou campanhas
comerciais divulgadas na loja online são válidas apenas para o momento em que
são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que
seja comunicada no site informação em contrário.
14.2. No caso de devolução ou troca de
artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á
creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do
produto que pretende devolver ou trocar.
14.3. Para comprovativo de oferta ou
desconto, os produtos englobados em qualquer campanha, são expedidos sem código
de barras.
15. Responsabilidade
15.1. A Farmácia paixão não poderá ser
responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de
qualquer um dos nossos produtos. A Farmácia paixão não poderá ser
responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” como consequência
de uma utilização indevida dos nossos produtos.
15.2. Todos os produtos comercializados pela
Farmácia Paixão estão em conformidade com a legislação portuguesa e
comunitária.
16. Livro de
Reclamações
16.1. A Farmácia Paixão dispõe de livro
de reclamações. Se pretender apresentar reclamação, no livro de reclamações
físico, deverá dirigir-se às instalações da farmácia na Largo do Pelourinho
nº4:6420-112 Trancoso. Se pretender apresentar reclamação eletrónica deverá
utilizar o seguinte link www.livroreclamacoes.pt.
17. Resolução
Alternativa de Litígios
Em caso de litígio que não seja relativo à
dispensa de medicamentos ou dispositivos médicos, nem à prestação de serviços
farmacêuticos, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução
Alternativa de Litígios de consumo.
A lista atualizada das Entidades de Resolução
Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do art. 17.º da Lei n.º 144/2015,
de 8 de Setembro, pode ser consultada no Portal do Consumidor, através do sítio
eletrónico www.consumidor.pt
A Farmácia paixão declara que não se encontra
vinculada, quer por adesão quer por imposição legal, a nenhum dos referidos
centros, não sendo obrigada a participar em procedimento de Resolução
Alternativa de Litígios nem vinculada ao respetivo resultado, quando um
consumidor tiver apresentado queixa perante uma entidade de Resolução
Alternativa de Litígios.
18. Lei aplicável
17.1. Em caso de litígio quanto à
interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a
Farmácia Paixão e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de
uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito
por qualquer das partes envolvidas.
17.2. Na falta de uma solução amigável, as
condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa, que
determinará, em cada momento, o foro competente para dirigir todas as questões
emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo
entre as partes.